Médicos vão à Justiça contra resolução do Conselho Federal de Medicina

Uma batalha crucial está em curso no mundo da medicina brasileira. Médicos experientes, com pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), estão enfrentando uma barreira imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa barreira não apenas os impede de divulgar suas especialidades, mas também ameaça elevar os custos das consultas, prejudicando tanto os profissionais quanto os pacientes.

Resolução do CFM discrimina médicos pós-graduados

O cerne da controvérsia reside no artigo 13 da Resolução 2.336/2023 do CFM, que exige que médicos sem o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) incluam a expressão “Não Especialista” em suas divulgações de pós-graduações. Essa medida discriminatória atinge diretamente profissionais com vasta experiência em suas áreas, mas que não possuem o RQE.

Prejuízo aos pacientes

Além de prejudicar os médicos, essa resolução também impacta negativamente os pacientes. A imposição de restrições à publicidade das especialidades pode levar os pacientes a erro, fazendo-os subestimar as qualificações dos médicos. Isso, por sua vez, pode resultar em consultas mais caras, uma vez que a oferta de especialistas reconhecidos pelo CFM será reduzida.

Preços mais altos

A medida do CFM não apenas limita a divulgação das especialidades, mas também contribui para uma escalada nos preços das consultas. Com menos médicos credenciados, a oferta de serviços especializados diminui, levando a um aumento da demanda por um número limitado de profissionais. Isso inevitavelmente resulta em preços mais altos e em uma espera mais longa para os pacientes.

Conclusão

A luta da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contra essa resolução injusta é uma questão não apenas de direitos profissionais, mas também de acesso à saúde de qualidade para todos. É fundamental que os médicos possam divulgar suas qualificações de maneira transparente, garantindo que os pacientes façam escolhas informadas. Além disso, é crucial que os custos das consultas permaneçam acessíveis, sem discriminação contra profissionais com reconhecimento acadêmico válido. A busca por justiça nesse caso não é apenas legítima, mas também essencial para preservar os padrões éticos e de excelência na prática médica.